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Brasil: Maltratar animais será crime pelo Código Penal30/05/2012...O abuso ou maus tratos a animais domésticos - ou silvestres, nativos e exóticos – é tratado como contravenção com pena de três meses a 1 ano de prisão mais multa. Mas no dia 25 passado, a Comissão Especial de Juristas encarregada de elaborar proposta para um novo Código Penal aprovou a criminalização dos maus tratos e uma punição mais severa. Se a proposta dos juristas for sancionada, a pessoa que praticar este crime poderá ser condenada de 1 a 4 anos de prisão, além de pagar multa...
Date: 2012-06-01
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